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LGPD: Como as operadoras de telecom estão se preparando para a adequação?

Entre tantas mudanças e novas tendências surgindo no cenário mundial, uma dessas tendências é a regulamentação das políticas do uso dos dados pessoais, que está em pauta atualmente. Os sistemas jurídicos de vários países estão sendo adequados para que seja possível atender e focar nas novas diretrizes, rumo à clareza da privacidade e segurança das informações.

No Brasil, essa tendência chegou em forma de discussão, ganhando cada vez mais espaço. Os debates duraram mais de 8 anos, até que houve o primeiro marco, que foi a sanção da Lei 13.709/2018, que é a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil – LGPD.

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Houve um segundo marco, que foi o prazo a partir da sanção de 18 meses para adequação das empresas, que seria em Fev/2020. Por fim, houve a prorrogação desse prazo, até Ago/2020 para que seja possível a adaptação das empresas.

Mesmo o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor, ainda estava falando uma política conjunta para abordar a proteção dos dados. Logo, a LGPD abordará todo o sistema de manipulação dos dados pessoais bem como a privacidade em um cenário mais macro, para que seja possível o estabelecimento de punições e fiscalizações.

Agora uma questão muito importante é como as operadoras de telecom estão se preparando para LGPD, quais são as medidas para manter os dados seguros, sem violar os direitos do consumidor? Existe uma necessidade muito grande de adequação no universo de telecomunicações.

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Necessidades de adequação das operadoras de telecom

O volume de informações pessoais que são processadas pelas empresas de telecomunicações é muito grande, são bilhões de informações que transitam diariamente pela rede. Dessa forma, existe uma necessidade especial de adequação para a LGPD, já que o uso de forma irregular dos dados que estão sob a guarda da operadora mesmo que por parte de terceiros podem causar responsabilização e posterior penalização.

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A LGPD pode estar gerando um custo a mais para as operadoras por conta da adequação, no entanto ela também está dando a possibilidade de diferenciação do mercado. Já que a tendência é que os consumidores tenham uma preocupação a mais da forma que seus dados estão sendo tratados. Uma operadora que tiver um processo bem estabelecido e muito transparente, terá uma boa vantagem perante os seus concorrentes.

Mesmo que a LGPD só comece a vigorar em Ago/2020, o tempo é curto para que as operadoras de telecomunicações possam ser adequar por completo. Não pense que essa é uma preocupação apenas das grandes operadoras, todas as empresas que tem acesso aos dados pessoais de seus clientes, precisam se adequar, isso se refere às empresas de telemarketing que realizam atendimento para as operadoras, as empresas que prestam serviços de instalação de serviço.

Todas essas empresas precisam de adequação em seus processos internos, para conseguirem a adequação necessária para a LGPD. De acordo com a Diretoria da Anatel, existem diversas perguntas que as operadoras ainda precisam responder quando a Lei Geral de Proteção de Dados passar a vigorar, como por exemplo:

  • Qual a origem das informações que está sendo utilizada?
  • Teve consentimento do consumidor sobre a entrega dos dados?
  • O consumidor tem ciência do motivo do uso dos seus dados?
  • A empresa consegue explicar para o consumidor como está sendo utilizada suas informações?
  • Existe o risco de vazamento de informações em caso de ataque de hackers?
  • Quem pode acessar o banco de dados que contém informações pessoais de clientes?
  • A central de atendimento possui a segurança necessária para que não ocorra um ataque de hackers?
  • A empresa consegue detalhar quais são os dados que estão sendo armazenados em banco de dados?

Para todas as perguntas que foram realizadas anteriormente, existe a necessidade de uma resposta concisa por parte da operadora, mas além disso, é necessário que seus processos internos possam garantir a resposta. Por isso, é importante adequação dos meios digitais, renovação das políticas de privacidade, processo para garantir o consentimento do usuário, treinamento e capacitação dos usuários, revisão de acessos, entre outras diversas medidas que são necessárias para garantir a aplicação e adequação para a LGPD.

Ainda de acordo com a Diretoria da Anatel, as operadoras de telecom podem ser responsabilizadas pelo uso indevido e/ou irregular dos dados de parceiros e também de empresas terceirizadas. Dessa forma, as empresas terceiras se utilizam de forma indevida, podem gerar multas para a operadora de telecom para qual ela está prestando serviços.

Exemplos de responsabilização em outros países pela LGPD

Em outros países, a LGPD está em vigor, existem algumas operadoras de telecom que tiveram aplicação de multa devido às irregularidades no uso dos dados por parte de terceiros que estavam sob sua responsabilidade.

Um bom exemplo, é empresa norte-americana AT&T, que recebeu uma multa de $25MM de dólares, porque a empresa terceira que prestava serviço de Call Center fez uso de forma indevida dos dados de aproximadamente 280 mil usuários. A Telecom Itália em 2018, recebeu uma multa por utilização de dados de mais de 800 mil consumidores sem que houvesse a expressa autorização.

É importante salientar que quando falamos em LGPD e também uso de dados pessoais, não estamos falando apenas de informações, como: Nome, Endereço, RG, CPF, número de telefone entre outros. Estamos falando também de informações virtuais, como: Endereço IP, cookies, Localização entre outros.

Todos os dados que possibilitarem a identificação de um indivíduo, estão enquadradas dentro da LGPD, e com isso estão sujeitas à audição por parte de órgãos nacionais de dados, sendo responsabilidade da empresa provar que a Legislação está sendo cumprida.

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